Ficha 1

1
Código do Trabalho. C
Código do processo administrativo. O
Código do IVA. F
Código da estrada. O
Código Comercial. F
Código civil. C
Código do IRC. O/F
Regime Jurídico da segurança social. L
Código das sociedades comercias. C
Classificação das actividades económicas. O
Contracto de fretamento. C
Classificação dos agentes económicos. C
Código penal O

2
Generalidade, Obrigatoriedade, Coercibilidade.

3
Regula os as relações que contem objectivo actos do comercio.

4
Complementares.